O direito dos empregados de missões diplomáticas e consulares no Brasil e a convenção das Nações Unidas sobre as imunidades jurisdicionais dos Estados e de seus bens, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O direito dos empregados de missões diplomáticas e consulares no Brasil e a convenção das Nações Unidas sobre as imunidades jurisdicionais dos Estados e de seus bens

Data

2009

Ementa

Sumário:A legislação aplicável ao contrato de emprego firmado entre trabalhador brasileiro e Estado estrangeiro: princípio da lex loci executionis -- A imunidade de jurisdição: fase de conhecimento -- A execução de sentença contra Estados estrangeiros.

Classificação (CDDir)

341.164

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Justiça internacional. Tribunais internacionais [ 341.164 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.

   Referência: v. 20, n. 240, p. 60–70, jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ