Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Arruda, Edson Benassuly
Título
Inconstitucionalidade da MP 449/08 quanto à vedação da utilização de créditos de IRPJ e CSLL
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2009
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
Referência: v. 5, n. 26, p. 29–43, abr./maio, 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:31:07.000Z [ 9559734 ]