Execução fiscal - responsabilidade dos sócios - artigo 135 do CTN - nome indicado na CDA - ônus de provar as condições para a responsabilização da fazenda pública - possibilidade da interposição de exceção de pré-executividade

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Execução fiscal - responsabilidade dos sócios - artigo 135 do CTN - nome indicado na CDA - ônus de provar as condições para a responsabilização da fazenda pública - possibilidade da interposição de exceção de pré-executividade - jurisprudência do STJ

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 11, p. 409–405, 1º quinz. jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST