Tipo
Artigo de revista
Autor
Hartmann, Ivar Alberto Martins
Título
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor
Data
2009
Ementa

Sumário:Princípio da precaução: Certeza científica. O risco. Interesses econômicos. Pesquisa. Informação. Debate democrático. Um princípio da precaução dogmaticamente viável e jurídicamente aplicável. Quem são os precauciosos? -- Direito fundamental do consumidor à informação -- Princípio da precaução e dever de informação extensiva ao consumidor: caso dos organismos geneticamente modificados.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 18, n. 70, p. 172–235, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:31:03.000Z [ 9559580 ]