Tipo
Artigo de revista
Título
Efeito translativo nos recursos excepcionais
Data
2009
Ementa

Resumo:Traz o acórdão do REsp 297.1178/RS (2000/0143066-1), relator: Min. Hélio Quaglia Barbosa.

Sumário:A hipótese sub examine -- O debate jurídico : admissibilidade recursal nos recursos excepcionais -- Efeito translativo ou dimensão vertical do efeito devolutivo : em qual desses se permite o conhecimento das matérias de ordem pública?; Nulidades absolutas e recursos de efeito devolutivo restrito; E como vêm decidindo os tribunais a hipótese do prequestionamento das questões públicas?

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 171, p. 257–281, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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