Sumário:A omissão inconstitucional -- Os efeitos da ação direta de inconstitucionalidade por omissão -- As técnicas de decisão empregadas pelos tribunais constitucionais alemão e italiano -- A técnica de decisão empregada pelo STF na ação direta de inconstitucionalidade por omissão e sua limitação para a solução da omissão inconstitucional -- A limitação da ação direta para o saneamento da omissão inconstitucional -- A discussão acerca da responsabilidade do Estado pela omissão inconstitucional declarada em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.