Tipo
Artigo de revista
Título
Processo disciplinar e os princípios do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade
Data
2009
Ementa

Sumário:Admissão e permanência de servidores públicos X interesse público -- Força normativa dos princípios e o princípio do devido processo legal -- Princípio da imparcialidade do julgador e a incompatibilidade da cumulação, pelas Comissões Disciplinares, das funções de acusar e propor decisão vinculativa (salvo se contrária à prova dos autos) -- Princípio do contraditório e processo disciplinar -- Política jurídica: corregedores-públicos.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 73, n. 5, p. 537–551, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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