Tipo
Artigo de revista
Título
A repercussão geral no recurso extraordinário
Data
2009
Ementa

Sumário:Conceituação legal: a relevância e a transcendência da questão debatida -- Ônus de arguição e demonstração da repercussão geral -- Competência, quorum e momento para apreciação da repercussão geral -- Julgamento público e motivado -- Possibilidade de intervenção do amicus curiae para aferição da relevância e transcendência -- Efeitos e eficácia. Do reconhecimento da repercussão geral da questão debatida. Do não-reconhecimento da repercussão geral da questão debatida. Da irrecorribilidade da decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de relevância e/ou transcendência na questão debatida -- A multiplicidade de recursos. A hipótese da multiplicidade de recursos: apresentação da controvérsia e seleção do recurso representativo. Do sobrestamento. Desdobramentos possíveis no caso de recursos múltiplos: do reconhecimento da repercussão geral. Do não-reconhecimento da repercussão geral -- Direito intertemporal.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 73, n. 5, p. 583–597, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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