Origem, estrutura e funções constitucionais do Superior Tribunal de Justiça
Data
2009
Ementa
Sumário:Natureza do Superior Tribunal de Justiça -- Composição e formação do Superior Tribunal de Justiça -- Funções jurisdicionais do STJ : juízo ordinário, especial e originário -- O STJ e a questão constitucional : limites de atuação.