Sumário:Da Teoria da ação adotada e da resolução do mérito como requisito a ocabimento de rescisória na sistemática do Código de Processo Civil vigente -- A evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação do artigo 268 do CPC -- A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na configuração da noção de "exame de mérito" para o cabimento de ação rescisória.