Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2009
Ementa

Sumário:Teoria do discurso e sentimento constitucional : Teoria do discurso. Sentimento constitucional -- O veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999 : Antecedentes da arguição de descumprimento de preceito fundamental. Argumentos de aspecto processual.

Classificação (CDDir)
341.206
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 170, p. 27–57, abr., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:30:50.000Z [ 9559084 ]