Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Ação rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho, Fabiano

Título

Ação rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF

Data

2009

Ementa

Sumário:Inconstitucionalidade e seu controle -- Questão terminológica : coisa julgada "inconstitucional" -- Decisão Inconstitucional e decisão inexistente -- Ação rescisória contra decisão inconstitucional -- Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e ação rescisória.

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 34, n. 170, p. 9–26, abr., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD