Tipo
Artigo de revista
Título
Cédula de produto rural
Data
2009
Ementa

Sumário:Razões para reforma da r. decisão agravada : inexistência de relação de consumo. Inaplicabilidade do Código do Consumidor. Jurisprudência consolidada do STJ -- Autonomia do título de crédito. Endosso da CPR. A higidez da CPR. Inexistência de desvio de finalidade -- Da necessidade de concessão efeito suspensivo. Flagrante risco de dano irreparável.

Classificação (CDDir)
342.12476
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Crédito rural [ 342.12476 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 12, n. 43, p. 326–341, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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