Resumo:Apresenta tabelas e quadros sobre: marco regulatório do setor elétrico brasileiro; instituições do setor elétrico brasileiro; processo de comercialização de energia elétrica no SIN; leilões de energia elétrica.

Sumário:Marco regulatório relativo à comercialização de energia elétrica -- Quadro institucional do setor elétrico e a CCEE -- Processo de comercialização de energia elétrica -- Ambiente de contratação regulada : ACR, leilões e CCEAR -- Ambiente de contratação livre : ACL e contratos -- Mercado de curto prazo -- Conflitos no setor elétrico -- Meios de solução de conflitos relativos à comercialização de energia elétrica -- Solução amigável -- O Poder Judiciário e a arbitragem relativa à compra e venda de bens de energia elétrica -- Eficiência e eficácia na solução de conflitos.