Tipo
Artigo de revista
Título
As decisões das Cortes de contas e a sancionabilidade do ato de improbidade administrativa
Data
2009
Ementa

Sumário:Os indícios de existência do ato ímprobo e o direito de agir na ação de improbidade -- A materialidade do ato de improbidade administrativa -- As decisões das Cortes de Contas e a existência de ato ímprobo -- A condição específica da ação de improbidade e a punibilidade objetiva do ato ímprobo.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 29, n. 103, p. 90–103, maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2009
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
   Imprenta: Curitiba, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 1971.
   Referência: v. 39, n. 168, p. 32–39, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD

2023-01-29T00:30:41.000Z [ 9558747 ]