Tipo
Artigo de revista
Título
Capitalização de juros
Data
2009
Ementa

Sumário:Os consumidores e as contratações bancárias -- Capitalização dos juros: Os efeitos da capitalização mensal dos juros. A contrariedade aos arts. 192 e 62, parágrafo 1º, III da CF/1988. A contrariedade à LC 95/1998 - ilegitimidade constitucional. A falta de urgência e relevãncia para o tratamento da questão por meio de medida provisória. A questão da capitalização nas operações ativas e passivas -- Limitação da taxa de juros remuneratórios nos contratos bancários -- Comissão de permanência -- Juros moratórios -- Inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito -- Das disposições de ofício.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 18, n. 69, p. 279–304, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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