Tipo
Artigo de revista
Título
Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo
Data
2009
Ementa

Sumário:O ICMS: Noções gerais. Hipóteses de incidência. Arrecadação do ICMS -- Figuras exonerativas no direito tributário: Tipologia exonerativa. Imunidade tributária. Isenção tributária. Redução da base de cálculo: hipótese de isenção parcial? -- Constitucionalidade e legalidade da restrição ao direito de creditamento integral do ICMS nas hipóteses de redução de base de cálculo -- jurisprudência específica sobre o tema: Posicionamento do STF. Posicionamento do STJ.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 17, n. 85, p. 295–338, mar./abr., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

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