Sumário:Eticidade -- Coisa julgada material, formal e coisa soberanamente julgada -- Relativização ou reconsideração da coisa julgada -- Prova inexistente e inconstitucionalidade de lei -- Meios já positivados, como o recurso extraordinário, os embargos do devedor e a rescisória. Após o decurso de seus prazos, ação declaratória ou ação modificativa. Prazos -- Aplicabilidade no processo laboral.