Tipo
Artigo de revista
Autor
Gonçalves, Antonio Baptista, 1978
Título
Responsabilidade penal dos entes coletivos nos crimes contra ordem tributária
Data
2009
Ementa

Sumário:Art. 11 da lei 8.137/1990 e o conceito de culpabilidade -- Responsabilidade penal dos entes coletivos e o direito tributário -- A desconsideração da personalidade jurídica e os crimes contra a ordem tributária -- Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica -- Dever de indenizar -- A desconsideração da personalidade jurídica e o código tributário nacional.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 17, n. 85, p. 85–94, mar./abr., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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