Sumário:Garantia fundamental da liberdade em direito tributário -- Manifestação regular da liberdade: Liberdade quanto à realização de ato juridicamente relevante, Liberdade quanto à interpretação e integração normativa. Liberdade quanto à formalização do fato. Liberdade quanto à interpretação do fato. Liberdade quanto àcaracterização do fato -- Inperfeições da liberdade -- Distorções da liberdade -- Norma fical anti-elisão e liberdade em direito tributário. Elisão fiscal na jurisprudência nacional.