Sumário:Método de investigação e delimitação do objeto -- Norma e relação jurídica -- Do contexto normativo inaugurado pela constituição de 1988: Da ordem econômica estabelecida na constituição de 1988 -- Do negócio jurídico -- Da desconsideração dos atos e negócios jurídicos pela administração tributária: Noções premilimares. Dos negócios jurídicos e processo necessário a sua desconsideração.