Tipo
Artigo de revista
Título
A inteligência do art. 7°, caput, do código de defesa do consumidor e sua (des)influência na determinação da prescrição fundada em responsabilidade pelo fato do produto/serviço
Data
2009
Ementa

Sumário:O falso status constitucional do CDC -- A ausência de conflito entre as fontes : a validade e atualidade critério da especialidade -- A relação lógica de especialidade entre o CC e o CDC e inexistência de conflito principiológico ou de regras -- Outros fundamentos para a não desconsideração da regra do art. 27 do CDC em matéria de prescrição de pretensão indenizatória do consumidor pelo fato do produto/serviço.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 10, n. 37, p. 53–89, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:30:28.000Z [ 9558301 ]