Tipo
Artigo de revista
Título
Estudos sobre a multa do artigo 475-J do CPC e, também, sobre sua inaplicabilidade na justiça do trabalho
Data
2009
Ementa

Sumário:Sobre a (des)necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento voluntário da sentença que condene ao pagamento de quantia - Artigo 475-J CPC -- Do termo a quo para a contagem do prazo de quinze dias para a incidência da multa de 10% a que alude o Artigo 475-J -- Da inaplicabilidade da multa do Artigo 475-J do CPC na justiça do trabalho.

Classificação (CDDir)
341.5441
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Multas [ 341.5441 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 26, n. 302, p. 19–30, fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

2023-01-29T00:30:23.000Z [ 9558100 ]