Tipo
Artigo de revista
Título
Julgamento prima facie
Data
2009
Ementa

Sumário:A alteração promovida pela lei n. 11.277/2006 -- Hipótese de julgamento liminar de mérito (de improcedência prima facie) -- Casos idênticos -- O artigo 253 do CPC e a distribuição vinculada de feitos idênticos -- A questão do contraditório -- Causas idênticas e precedentes locais -- O recurso de apelação.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 9, n. 58, p. 7–16, mar./abr., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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