Tipo
Artigo de revista
Título
Divulgação de conteúdo de conversa telefônica própria
Data
2009
Ementa

Sumário:Causa excludente da ilicitude : a justa causa -- A gravação não configurou legítima defesa, mas meio ardiloso de conseguir uma prova -- A gravação não configurou legítima defesa, mas meio para induzir o interlocutor a se auto-incriminar -- A possibilidade de utilização da prova colhida em gravação clandestina de conversa telefônica só para defesa de quem a gravou e não para acusar outrem -- Exame da jurisprudência do STF sobre as gravações clandestinas de conversa própria.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 168, p. 291–316, fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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