Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade ad causam do MP nas ações de natureza previdenciária
Data
2009
Ementa

Sumário:Ementa do acórdão -- Legitimidade ad causam do Ministério Público nas ações civis públicas de natureza previdenciária.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 26, n. 303, p. 130–134, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

2023-01-29T00:30:18.000Z [ 9557894 ]