Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de Previdência
Data
2009
Ementa

Sumário:A pensão por morte no Regime Próprio de Previdência da União (PSS): a designação do companheiro -- O afastamento da exigência da designação -- O processo administrativo de reconhecimento de união estável -- Produção de prova no processo administrativo : a justificação administrativa -- A prova produzida em justificação judicial -- A prova consistente em uma sentença de reconhecimento de união estável.

Classificação (CDDir)
341.62224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 169, p. 196–211, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:30:12.000Z [ 9557685 ]