Tipo
Artigo de revista
Título
Derechos fundamentales, derecho europeo y derecho de familia
Data
2009
Ementa

Resumo:Analisa alguns casos julgados pelas Cortes Européias, relativos: ao conceito de família, ao interesse dos Estados-membros da UE, ao direito ao casamento, à igualdade entre todos os membros de uma família, ao aborto e ao direito a ter descendentes, à adoção, aos testes de paternidade e à educação dos filhos.

Sumário:El derecho al matrimonio de los presos; el matrimonio de las personas transexuales e homosexuales. Las condiciones estatales para el ejercicio del derecho a contraer matrimonio -- La no discriminación de las mujeres casadas. La igualdad entre los progenitores; la igualdad entre los hijos -- El derecho a procrear -- La educación de los hijos.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 33–70, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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