Tipo
Artigo de revista
Título
A advocacia da concorrência como estratégia para redução do impacto anticompetitivo da regulação estatal
Data
2009
Ementa

Sumário:As principais características da atividade de advocacia da concorrência: A complementação à aplicação repressiva do direito antitruste. O seu efeito anticaptura. A titularidade das competências relativas à advocacia da concorrência -- A advocacia da concorrência no direito estrangeiro: Estados Unidos. União Européia -- A advocacia da concorrência no direito brasileiro: As competências atribuídas ao CADE. As competências atribuídas à SDE e à SEAE. A reforma do SBDC e a advocacia da concorrência -- A avaliação dos resultados da advocacia da concorrência.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 7, n. 24, p. 127–153, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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