Tipo
Artigo de revista
Título
O julgamento do recurso extraordinário RE 466.343/SP
Data
2009
Ementa

Sumário:Considerações introdutórias sobre o problema -- O voto do Ministro Gilmar Mendes no RE 466.343/SP : tese da supralegalidade -- O voto do Ministro Celso de Mello no RE 466.343/SP : tese da constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 206–212, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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