Tipo
Artigo de revista
Título
Possibilidades e limites da reforma constitucional na Espanha no contexto do estado autonômico integrado na União Européia
Data
2009
Ementa

Resumo:"Este artigo analisa as possibilidades e os limites da emenda constitucional na Espanha, que deve ser considerada em seus três níveis constitucionais, num contexto de pluralidade de ordenamentos e de constitucionalismo multinível : europeu, estatal e autonômico. Para tanto, aborda em primeiro lugar a regulamentação da reforma na Constituição Espanhola e as atuais propostas de reforma. Em segundo lugar, considera as reformas estatutárias recentemente realizadas no contexto do estado autonômico. Por fim, estuda o processo de constitucionalização da União Européia partindo da perspectiva da revisão dos Tratados."

Sumário:A reforma no constitucionalismo multinível -- O status constitucional da reforma. A reforma constitucional como instituição nuclear da Constituição normativa -- Reforma constitucional e relações entre ordenamentos. O poder da reforma da União Européia e das Comunidades Autônomas -- A tendência à fragmentação do poder constituinte -- Necessidades constitucionais da sociedade e reforma constitucional -- A reforma constitucional no nível estatal : propostas de reforma e dificuldades para levá-las à cabo -- As reformas no nível europeu e no nível autonômico : o medo ao Direito Constitucional enquanto fator de "estatalização" dos ordenamentos.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 100–130, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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