Tipo
Artigo de revista
Autor
Mello, Marco Aurélio, 1946
Título
O uso das algemas e a dignidade da pessoa humana
Data
2009
Ementa

Resumo:Trata da fundamentação jurídica acerca do uso das algemas quanto ao seu aspecto constitucional, prevendo duas hipóteses: possibilidade de agressão e fuga do acusado.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Justiça & cidadania
   Imprenta: Rio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.
   Referência: n. 102, p. 10–13, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Justiça & cidadaniaRio de Janeiro, O.S. Salles, JC editora, 1999.
 
 
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