Tipo
Artigo de revista
Autor
Pessoa, Leonardo Ribeiro
Título
Inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado
Data
2009
Ementa

Sumário:O decreto nº 6.727/2009 -- Histórico -- Jurisprudência -- Inconstitucionalidades.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 29, n. 12, p. 230–227, 20 mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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