Tipo
Artigo de revista
Título
O alcance e os reflexos do princípio da capacidade contributiva em face da atual disciplina normativo-constitucional do IPTU
Data
2009
Ementa
Sumário:Extensão conceitual do direito de propriedade para fins de imposição tributária -- Questões relevantes acerca da hipótese de incidência do IPTU -- Do IPTU e sua disciplina normativo-constitucional orientada pelo princípio da capacidade contributiva.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2009
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 17, n. 84, p. 179–207, jan./fev., 2009.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
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