Legitimidade para a Restituição de Imposto de Renda retido na fonte de servidores públicos estaduais e municipais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cardoso, Oscar Valente

Título

Legitimidade para a Restituição de Imposto de Renda retido na fonte de servidores públicos estaduais e municipais

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.3946

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 161, p. 58–69, fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ