Tipo
Artigo de revista
Título
Uma visão crítica do crime de manutenção de depósitos no exterior
Data
2009
Ementa

Sumário:Da proteção do sistema financeiro nacional - histórico legislativo, bem jurídico tutelado e coerência sistemática: Embasamento histórico. Noção de bem jurídico -- Alguns aspectos do crime contra o sistema financeiro nacional de manutenção de depósitos no exterior: Norma penal em branco. Tipo penal omissivo. Do erro. Sujeito passivo e ativo. Prisão preventiva -- Extinção da punibilidade - aspectos relativos à denúncia espontânea tributária: Da extinção da punibilidade. Do princípio da consunção. A denúncia espontânea do artigo 138 do código tributário nacional como causa extintiva da punibilidade. Extinção da punibilidade no crime previsto no artigo 22, parágrafo único, segunda parte.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Referência: p. 9–28, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

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