Tipo
Artigo de revista
Título
Crimes contra a ordem tributária
Data
2009
Ementa

Sumário:Questão prejudicial heterogênea -- Da inaplicabilidade do artigo 93 do código de processo penal -- Os princípios da independência dos poderes e da autonomia das instâncias -- O processo penal como instrumento de coação -- Da suspensão do prazo prescricional.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 29, n. 8, p. 136–131, 19 fev., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:29:46.000Z [ 9556328 ]