Sumário:A importância dos princípios constitucionais-institutivos do processo na aplicação do direito como requisitos de procedimentalidade democrática -- Análise das teorias acerca da efetividade do processo: identificação de aportes para a reconstrução desse princípio no paradigma democrático -- A efetividade do processo e a celeridade do procedimento no estado democrático de direito.