Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões preliminares sobre o novo procedimento do júri
Data
2009
Ementa

Sumário:Procedimento da primeira fase: Recebimento da denúncia, resposta e réplica. Instrução concentrada. Debates orais. Decisão. Intimação da pronúncia. Recurso de apelação. Efeito preclusivo e alteração da pronúncia. Prazo máximo para encerramento da primeira fase -- Preparação e organização do júri: Alistamento. Audiência e sorteio dos jurados. Convocação dos jurados. Recusa ou não comparecimento e responsabilidade penal. Composição do Conselho de Sentença. Desaforamento com efeito suspensivo e excesso de serviço. Habilitação do assistente -- Procedimento da segunda fase: Síntese das alterações. Extinção do libelo. Julgamento sem a presença do réu. Testemunha faltosa. Recusas imotivadas e cisão. Compromisso e entrega de peças aos jurados. Instrução. Debates. Diligências de Plenário. Quesitos. Sentença. Atribuições do presidente do Tribunal do Júri. Fim do protesto por novo júri.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 5, n. 25, p. 29–40, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

2020-10-03T05:19:00.000Z [ 8892250 ]