Tipo
Artigo de revista
Título
Da inexistência de "autolançamento" no direito tributário brasileiro
Data
2009
Ementa

Sumário:Definição de "validade de uma norma jurídica -- O lançamento tributário :sua qualificação como norma jurídica e sua sujeição aos critérios de validade da norma -- O contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 11, n. 68, p. 50–57, jul./ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2009
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 49–45, 1. quinz. jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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