Resumo:"O presente artigo é produto de extenso estudo, que vem sendo realizado pela autora, na área política comercial e defesa da concorrência. Através dele explora-se, inicialmente, a estrutura que o ordenamento brasileiro estabeleceu para o direito da concorrência. Em seguida, analisa-se os órgãos responsáveis pela implementação dessas diretrizes, especialmente estabelecidas no texto constitucional. Num momento seguinte, dedica-se ao conceito do texto predatório, foco de estudo, passando, então, a confrontá-lo com o institudo do dumping. Finalmente atinge-se o ápice do artigo, que se revela através da análise das jurisprudências administrativa e judicial que tenham enfrentado situações do preço predatório. Vislumbra-se, aí, demonstrar o posicionamento dos julgadores, mas, também, fazer uma análise crítica daquilo que vem predominando no entendimento destas decisões".
Sumário:O direito da concorrência -- Estrutura da proteção da concorrência no Brasil -- O conceito do preço predatírio -- O confronto com o conceito de dumping -- A visão dos tribunais -- Referências bibliográficas.