Centro de Estudios Constitucionales., Medida provisória, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dantas, Ivo, 1938

Título

Medida provisória

Data

2009

Ementa

Sumário:Breve histórico da EC nº 32/2001 -- Filosofia da emenda nº 32/2001 -- As Medidas Provisórias em alguns modelos estrangeiros : italiano e espanhol -- Das Medidas Provisórias na CF/88 e na EC nº 32/2001 -- Pressupostos da urgência e relevância : A expressão força de lei.

Classificação (CDDir)

340.3215

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

Publicação: Texto - Espanhol

2009

Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.

Referência: v. 13, p. 181–206, 2009.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas