Tipo
Artigo de revista
Autor
Vitta, Heraldo Garcia
Título
Aspectos da imposição de penalidades administrativas
Data
2009, 2006
Ementa

Sumário:Interpretação e aplicação de normas pelos agentes públicos -- imposição das penas -- concurso real de normas -- concurso aparente de normas -- tentativa de infração administrativa -- co-autoria e participação.

Classificação (CDDir)
341.54
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional Federal: 3. Região
   Imprenta: São Paulo, TRF - 3ª Região, 1990.
   Referência: n. 78, p. 31–48, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2009
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 25, n. 10, p. 708–716, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ

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