Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade
Data
2009
Ementa

Sumário:O princípio da segurança jurídica -- O princípio da coisa julgada como manifestação da segurança jurídica -- O princípio da coisa julgada como direito fundamental -- O princípio da coisa julgada e a inconstitucionalidade do fundamento jurídico do julgado -- Coisa julgada de decisão prolatada em ação constitucional: se existe.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 9, n. 100, p. 39–53, jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

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