Tipo
Artigo de revista
Título
A dimensão histórico-normativa do direito de construir
Data
2014, 2008
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito de construir e à posse de boa-fé no direito do Brasil, Alemanha, França e Portugal.

Resumo:"A norma concede ao possuidor de boa-fé o direito de adquirir a propriedade, mediante o pagamento de indenização, quando nele tenha construído ou plantado, e as benfeitorias se tornem maior que o valor do bem."

Sumário:Do direito de construir: Perspectiva histórica da evolução do direito de propriedade imobiliária -- A previsão do direito de construir no Código Civil: Os limites do direito de construir no Direito Romano. Da obrigação de indenizar ou demolir -- A previsão do direito de construir no Estatuto da Cidade: Outorga onerosa do direito de construir. Transferência do direito de construir -- A revogação do direito de superfície, previsto no Estatuto da Cidade, pelo Código Civil de 2002.

Classificação (CDDir)
342.1242
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos aos edifícios e construções [ 342.1242 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese direito imobiliário
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 4, n. 19, p. 73–106, jan./fev., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2008
Revista IOB de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 9, n. 56, p. 93–127, nov./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

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