Resumo:Define o Estado brasileiro e sua razão de ser, de acordo com o texto constitucional, enfatizando a garantia de vida como instrumento de todo sistema jurídico, destacando o direito constitucional tributário na tutela ambiental, como meio de obtenção de recursos para a prestação de serviços públicos indispensáveis à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Sumário:A definição constitucional do Estado brasileiro e a interpretação do sistema jurídico -- O sistema tributário nacional na atual ordem constitucional -- A tutela ambiental como forma de proteção da vida e a função instrumental do direito tributário constitucional.