Tipo
Artigo de revista
Título
Execução das contribuições previdenciárias na Justiça do trabalho
Data
2008
Ementa

Sumário:Decadência da pretensão executiva das contribuições previdenciárias relativas a quota patronal : A decadência como objeção de direito material reconhecida no plano do processo e a conseqüência jurídica da decadência - no plano material e no plano processual -- Prazo decadencial para a constituição e prescricional para a execução das contribuições previdenciárias - Arts. 146 e 149 da Constituição Federal e art. 173 do CTN : Do prazo constitucional para execução das contribuições previdenciárias na hipótese de aplicação da regra do inciso XXIX do art. 7º da CF. Do prazo decadencial da lei da seguridade social e as contribuições previdenciárias -- Da aplicabilidade do prazo decadencial do Código Tributário Nacional em face da execução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho - Por conta dos arts. 146 e 149 da Constituição Federal - Do entendimento do STF, STJ e TST.

Sumário:O ordenamento jurídico e a teoria dualista -- Do plano material : da natureza tributária das contribuições previdenciárias -- O lançamento como ato declaratório da obrigação tributária e constitutivo do respectivo crédito - Do CTN e da posição doutrinária -- O fato gerador das contribuições previdenciárias - sua materialidade: a prestação de serviço : O código Tributário Nacional. A legislação previdenciária. Da doutrina. Do parecer/CJ/MPS n. 2.952/043. Da posição do STJ. Da posição do TST -- Da administração pública, da materialidade e do prazo para lançamento sob pena de decadência.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]
Classificação (CDDir)
341.861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Responsabilidade do transporte aéreo [ 341.86 ]
»»» Seguro aéreo [ 341.861 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 25, n. 1249, p. 3–8, nov., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2008
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 14, n. 4, p. 18–22, abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2008
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 72, n. 4, p. 427–432, abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Jornal trabalhista ConsulexBrasília, Consulex, 1999.
 
 
 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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