Tipo
Artigo de revista
Título
O descabimento da prisão civil pelo inadimplemento do crédito trabalhista
Data
2009, 2008
Ementa

Sumário:Prisão civil pelo inadimplemento de crédito trabalhista : Posicionamento favorável. Posicionamento contrário. Noções introdutórias sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. Alimentos : Conceito e espécies. Algumas peculiaridades dos alimentos próprios/legítimos. Conceito restrito de alimentos. Alimentos indenizatórios. Diferenças caractereológicas. Aplicação do CPC e da lei de alimentos no Processo do Trabalho. Diferenças dos Ritos. Interpretando o art. 100, § 1º-A, da Constituição Federal. A invialibilidade da aplicação da prisão civil. A reserva do possível -- A extensão do privilégio conferido pela norma constitucional.

Classificação (CDDir)
341.46529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Ordem de prisão [ 341.46529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista Magister de direito trabalhista e previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Descrição Física: 40 v. ; 26 cm
   Referência: v. 05, n. 25, p. 78–117, jul./ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2009
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 8, n. 31, p. 209–230, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU
 
2008
Revista nacional de direito do trabalho
   Imprenta: Ribeirão Preto, Nacional de Direito, 1998.
   Referência: v. 11, n. 127, p. 20–45, nov., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

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