Tipo
Artigo de revista
Título
O acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, por necessidade do serviço ou não, implica perda do direito de descanso anual?
Data
2008
Ementa

Sumário:A questão da necessidade do serviço e o acúmulo de férias não fruídas : princípios da razoabilidade e eficiência -- Crítica á tese de possibilidade de perda do direito de períodos acumulados de férias não gozadas, na presença ou não da necessidade do serviço -- Do proveito financeiro estatal com a permanência em atividade ininterrupta do servidor com direito a férias acumuladas e a regra da vedação ao enriquecimento sem causa -- A exegese do art. 77 da Lei nº 8.112/90, não pode ser procedida em desproveito de quem a norma procurou favorecer -- Os efeitos financeiros e administrativos adversos para o estado no caso da exegese pela perda das férias acumuladas e não gozadas : possibilidade de perseguição e abusos contra os servidores decorrente desse entendimento -- Quid iuris em caso de inércia do servidor público em marcar suas férias? -- A fruição das férias depende do interesse e da necessidade do serviço -- O caso de servidor que acumula férias não gozadas por causa de afastamento para cuidar da própria saúde.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 8, n. 85, p. 38–46, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2008
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 25, n. 1228, p. 6–8, jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2008
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 24, n. 8, p. 600–609, ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:27:15.000Z [ 9550066 ]