Tipo
Artigo de revista
Título
Brevíssimas notas práticas sobre o modo de cumprimento da sentença, ex art. 475-J do CPC e a atual interpretação dele pelo STJ
Data
2008
Ementa

Resumo:Discute as conseqüências da interpretação do art. 475-J pelo STJ, que, em agosto de 2007, afirmou ser desnecessário a intimação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa e que o devedor deve cumprir espontaneamente a sentença no prazo de quinze dias da publicação do trânsito em julgado.

Sumário:As conseqüências decorrentes da atual interpretação do art. 475-J do CPC pelo STJ.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 158, p. 157–160, abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2008
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 104, n. 396, p. 577–580, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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